Câmara aprova projeto que tipifica crimes de informática...

Projeto que tipifica os crimes cometidos na área de informática foi aprovado há pouco, pelo Plenário da Câmara...A proposta que será apreciada pelo Senado acrescenta novo dispositivo
ao Código Penal para punir os crimes como a difusão de vírus
eletrônicos, pornografia infantil na internet, acesso indevido a meio
eletrônico ou sistema informatizado.

De acordo com o projeto, as penas para esses crimes variam de 3 meses
a um ano de detenção e multa, e reclusão de 1 a 5 anos e multa. O
projeto também tipifica como crimes a falsificação de telefones
celulares (clonagem), entre outros.

O relator do projeto, deputado Nelson Pellegrino (BA), informou que a
proposta insere o Brasil no sistema de internacionalização para boa
utilização da rede de informática, coibindo os abusos. Ele lembrou
ainda, que a matéria representa uma contribuição importante contra a
exploração sexual, para coibir a pedofilia e outras manifestações que
insestam a rede no mundo inteiro.

Fonte: A Voz do Brasil