Carimbo de Tempo Eletrônico, até maio sai definição

O Carimbo de Tempo Eletrônico, que normatiza as horas em meios eletrônicos, deverá ser definido até maio. O presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Renato Martini, informa que deverá se reunir com a ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas), responsável pela emissão de certificados digitais, para definir regras adoção desse novo mecanismo de segurança. Precisamos definir Autoridades Certificadoras e detalhar o processo de emissão do carimbo, confirma Martini. Ele completa que o objetivo é ficar de acordo com o Observatório Nacional, órgão do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), responsável pela hora oficial do Brasil.

O Carimbo de Tempo ou datação eletrônica registra a hora em que determinado operação online foi realizada. Segundo o Observatório Nacional, que certifica o carimbo por meio da Divisão Serviço da Hora, ele deverá ser emitido por intermédio de empresas e equipamentos certificados. O objetivo é garantir autenticidade aos documentos digitais por meio da Hora Legal Brasileira.

Segundo Marcos Nader, presidente do Comprova.com, única Autoridade Certificadora autorizada a emitir o Carimbo Eletrônico, esse sistema ajuda a garantir a validade jurídica de documentos assinados digitalmente por meio da ICP-Brasil. “Ao assinar um documento eletrônico, é preciso ter certeza da hora exata em que a transação foi feita. Atualmente, a data é que vai nos documentos é a do relógio do próprio computador do usuário que nem sempre é correta”.


Fonte: Módulo Security News