Decisão aponta culpa da Microsoft em caso de patente

Uma corte de apelações dos Estados Unidos restaurou um veredito do júri em um caso multimilionário de violação de patentes contra a Microsoft, mas ordenou um novo julgamento sobre os danos.

A Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em parecer divulgado na terça-feira (4/1), reverteu a decisão de uma corte distrital em favor da Microsoft em um caso apresentado pela Uniloc Singapore, produtora de software antipirataria.

A decisão do júri de que a Microsoft tinha infringido a patente da Uniloc foi “apoiada por prova substancial”, escreveu o juiz Richard Linn, para um painel de três juízes.

No entanto, a indenização estimada de 388 milhões de dólares foi “obtida fundamentalmente pelo uso de uma metodologia legalmente inadequada”, escreveu Linn, ao ordenar um novo julgamento para a determinação dos danos.

Comemoração
A Microsoft, no entanto, aplaudiu a decisão da Justiça. A corte de apelação impôs limites à quantia que pode ser paga com base na receita de produtos, disse David Howard, vice-presidente corporativo e conselheiro assistente geral da Microsoft.

A decisão da corte de apelações “pode sinalizar o fim de indenizações irrazoáveis e superdimensionadas baseadas em metodologia falha”, disse Howard, em declaração. “Esperamos pelo novo julgamento.”

O júri da corte distrital de Rhode Island decidiu em abril de 2009 que o sistema de ativação de produtos da Microsoft infringia uma patente da Uniloc. O juiz distrital William Smith rejeitou a decisão do júri em setembro de 2009.

Esta é a segunda vez que a corte de apelações envia o caso à corte de Rhode Island. Smith rejeitou o caso em 2006, mas a mesma corte de apelações enviou o caso de volta, para novo julgamento, em agosto de 2008.