EUA mantém Brasil em "lista negra" de pirataria e pedem medidas mais duras

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou na quinta-feira (2) o relatório anual de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), e mostra que o Brasil continua na "lista negra" de países que transgridem as leis de proteção do país.

O documento, conhecido como "Special 301", informou que o departamento revisou a situação de 95 parceiros para o relatório desse ano e classificou 41 deles em 3 listas distintas: País Estrangeiro Prioritário (Priority Foreign Country), Lista de Observação Prioritária (Priority Watch List) e Lista de Observação (Watch List).

Vale lembrar que tal "seção 301" da lei americana permite que o governo dos EUA adote medidas de retaliação comercial, independente da OMC autorizar tal ato.

"As ações refletidas no relatório deste ano enviam uma mensagem para todos os parceiros comerciais sobre o Priority Watch List e Watch List que os Estados Unidos estão preparados para usar o processo Special 301 em pleno efeito, tanto para reconhecer a ação positiva e, sempre que necessário e apropriado, para identificar deterioração da proteção dos DPI e sistemas de aplicação que desempenham um papel vital no comércio internacional", diz o anúncio no site do departamento de comércio americano.

Combate à pirataria

O Brasil ficou na terceira lista (a de países em observação), por "merecer atenção bilateral para resolver os problemas de DPI subjacentes", ou seja, por não apresentar medidas de proteção suficientes de propriedade intelectual.

Segundo o documento, o País progrediu com relação a 2012, e conduziu "notáveis esforços de aplicação pelo país sob a coordenação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria". Ainda assim, o Brasil "continua a experimentar a pirataria generalizada e falsificação, bem como a disponibilidade de livros pirateados".

Os Estados Unidos pedem que o Brasil tomem medidas "para enfrentar o crescente desafio da pirataria na Internet, e para fortalecer pendentes alterações à sua lei de direitos autorais para proteger melhor contra as violações de direitos de propriedade intelectual no ambiente digital", diz o documento.

Além disso, o departamento pede que sejam adotadas medidas mais duras com relação à pirataria, como prender e processar os violadores, além de impor penalidades aos condenados e aumentar a fiscalização.

O relatório afirma também que os EUA estão preocupados com produtos farmacêuticos e pede que o País esclareça melhor sua política com relação a divulgação de testes e outros dados gerados para liberação de patentes e aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos.