Acordos sobre certificação digital avançam no Mercosul

Delegação brasileira formada por representantes de vários órgãos do Governo, entre eles o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, está em Buenos Aires, Argentina, para discutir questões relacionadas com comércio eletrônico entre países do Mercosul. Na pauta está a análise de acordos de reconhecimento mútuo de certificação digital no âmbito dos países que compõe o bloco.

Nesta segunda-feira (14/06) ocorreu a primeira reunião do grupo. Segundo o Diretor de Infra-Estrutura e Chaves Públicas, Renato Martini, a delegação brasileira e argentina formaram um bloco de negociação e conseguiram firmar a defesa dos seguintes princípios: autonomia operacional entre os sistemas nacionais, interoperabilidade entre as infra-estruturas de certificação, transparência na gestão, garantia de privacidade dos dados pessoais, intercâmbio de informação e documentação e nivelamento dos níveis de segurança.

Martini analisa que o modelo brasileiro de ICP-Brasil é um modelo caro, com níveis de exigência e segurança altos. “Nem todos os países têm fôlego para suportar tais investimentos. O Brasil, por sua vez, não pode diminuir o seu nível de segurança física e tecnológica para não comprometer o sistema nacional. Assim, é necessário que os outros países alcancem um nível mínimo, pois reconhecer mutuamente um certificado significa que um emitido no âmbito da ICPBrasil terá o mesmo valor daquele emitido por uma infra-estrutura (PKI) de outros países com os quais houver acordo” afirmou Martini.


Fonte: SoftwareLivre.gov.br