Um vazamento de dados do Smart Sampa, programa da prefeitura de São Paulo que combina monitoramento por câmeras com reconhecimento facial, deixou expostas informações de acesso a uma plataforma utilizada por profissionais da segurança.
Segundo reportagem do UOL publicada na terça-feira (20), imagens de 58 mil câmeras ficaram expostas de forma indevida. Além disso, 181 logins e senhas permaneceram visíveis na internet durante 11 meses.
Com esses dados, era possível entrar no sistema da Sentinelx, empresa que integra o consórcio responsável pela operação do Smart Sampa.
- Como o Smart Sampa funciona? A ferramenta da prefeitura cruza imagens captadas pelas câmeras com sistemas de inteligência artificial que analisam traços do rosto das pessoas e procuram indivíduos presentes em listas de foragidos e de desaparecidos.
A Sentinelx comercializa uma plataforma que usa imagens de câmeras para reconhecer pessoas, organizar ocorrências e enviar viaturas para o local.
Conforme um exemplo divulgado no site da companhia, é possível pedir ao sistema que mostre "os momentos em que foi visto uma pessoa de camiseta branca" dentro de um intervalo de tempo definido.
Quando a busca termina, um operador humano recebe os alertas gerados e decide se há necessidade de deslocar uma viatura ao endereço apontado.
O g1 procurou a Sentinelx, mas a empresa não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Brecha no controle de acesso
De acordo com a Sentinelx, o sistema dispõe de um mecanismo que determina quais informações cada usuário pode visualizar, conforme sua função. Esse recurso é comum em plataformas que lidam com dados sensíveis e busca reduzir a chance de vazamentos.
A prefeitura afirma que a divulgação das informações foi ilegal e partiu de um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que tinha acesso ao sistema. Segundo o governo municipal, o servidor foi afastado e é alvo de apuração pela Corregedoria da GCM.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB, Movimento Democrático Brasileiro), o agente ingressou na corporação em 2023 e mantinha senhas armazenadas. Nunes disse que o caso já estava sob investigação e que sua gestão passou a confirmá-lo por causa da publicação da reportagem.
A gestão municipal também informou que o repositório que dava acesso às imagens foi tirado do ar e que novos mecanismos de proteção foram adotados, como senhas exclusivas e autenticação em dois fatores.
Vigilância sob questionamento
Para Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o vazamento no sistema do Smart Sampa coloca em perigo milhões de pessoas cujas imagens são registradas pelas câmeras.
Pablo Nunes também é idealizador do projeto "O Panóptico", iniciativa que acompanha o uso de novas tecnologias na segurança pública brasileira. Na avaliação dele, a resposta da prefeitura não esteve à altura da gravidade do caso.
"Quem deveria responder por falhas de segurança é a prefeitura, que se retirou desse papel dizendo que foi problema de um servidor."
Fernanda Rodrigues, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), entende que o episódio evidencia que mais câmeras nem sempre significam mais proteção para a população.
Segundo ela, apesar de diversos casos de vazamento, o país ainda não desenvolveu uma cultura de proteção de dados, e muitos incidentes não resultam em multas nem na responsabilização das empresas envolvidas.
Na mesma linha, ela afirma: "Casos como esse demonstram que o problema da segurança não só não é resolvido [com programas como o Smart Sampa], como outras questões acabam deixando o cidadão mais vulnerável".
O advogado Luiz Augusto D'Urso, especialista em direito digital, afirmou que o episódio configura violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma que estabelece regras para impedir vazamentos de dados.
Segundo ele, ainda é necessário apurar a possível ocorrência de outros crimes. "O funcionário que permitiu o acesso de terceiros pode responder por violação do sigilo funcional", disse, em referência ao crime cometido por um servidor contra a administração pública.
