Software livre já é política de Estado no Brasil

Responsáveis pelo Governo Eletrônico Brasileiro dizem que os projetos de adoção dos softwares livres por órgãos públicos não estão enfrentando problemas de orçamento nem tampouco de inexperiência dos técnicos. "Nenhum governo fez tanto pelo software livre como este. Depois de três anos de um trabalho de aculturamento, e também de vários programas de computador desenvolvidos com código aberto, acredito que software livre no Brasil é política de Estado", afirma Renato Martini, presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) e coordenador do Comitê de Implementação do Software Livre, um dos oito que atuam na esfera do Governo Eletrônico.

Um dos articuladores do Projeto Software Livre Brasil, Marcelo Branco, disse recentemente à ABr que o projeto público brasileiro de apoio aos programas livres continuava sendo o mais avançado do mundo, mas teve problemas por causa de cortes orçamentários e de "inexperiência técnica". Os programas livres são assim chamados porque não impedem o compartilhamento entre os usuários, nem seu aperfeiçoamento contínuo.

Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, também discorda dessa avaliação. Ele conta que, em setembro, foi realizada uma oficina técnica de migração, com 220 profissionais de 60 instituições de governo. "Apresentamos um questionário para esses servidores e, pelo resultado, podemos provar que, em nenhum momento, apareceu a questão orçamentária como ponto de dificuldade".

Santanna também é secretário-executivo do Governo Eletrônico, instância interministerial coordenada pela Casa Civil. Ele conta que mais de 75% dos servidores participantes do evento responderam que sua instituição está realizando algum tipo de migração para software livre, 10% disseram que haverá migração até o final deste ano ou no ano que vem, e os cerca de 15% restantes responderam que não há previsão.

Mais de 70% dos profissionais, segundo ele, disseram que não há nada que impeça o início do processo de migração e, dentre as dificuldades mais apontadas, em ordem decrescente, estão: problemas políticos, capacitação da equipe, falta de aceitação do usuário, capacitação do usuário, falta de confiabilidade no programa que usa o código aberto e aplicações herdadas que não permitem um processo de migração rápido e simples.

Além disso, conforme explica Santanna, não existe no Orçamento do governo rubrica específica para software livre. "A rubrica é para processamento de dados em geral, a decisão do quanto alocar e de como destinar o que foi alocado é de cada ministério. Esta secretaria pode até fazer um trabalho de consultoria, caso o ministério não saiba como começar a migração", explicou.

Marcelo Branco, do PSL Brasil, também havia afirmado que seriam R$ 200 milhões para a implementação do software livre em 2005 e que o recurso sofrera contingenciamento (corte). Santanna diz que é impossível identificar quanto foi usado apenas com software livre até o momento, pelo fato de não haver rubrica específica para esse gasto. Além disso, segundo ele, previsões de gastos apresentadas para migração de máquinas de ministérios, no ano passado, na época em que presidia o ITI e coordenava o comitê de implementação o especialista Sérgio Amadeu, se mostraram altas demais.

"Se eu posso economizar para o governo, vou fazê-lo. Os valores apresentados foram de R$ 3,4 mil para migração de desktops (computadores individuais usados pelo usuário final) e de R$ 23 mil por servidor (máquinas que sustentam todo o banco de dados de uma empresa ou instituição e a rede de computadores)", diz ele.

Santanna conta que a empresa de tecnologia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev, comprou recentemente máquinas individuais, com software livre operando, por menos de R$ 1 mil cada. "Estou certo de que um bom servidor com o mesmo programa não sai por mais de R$ 15 mil. Então, se dá para gastar menos, vamos gastar menos", conclui.

Quanto ao preparo dos técnicos de informática do governo, a resposta vem de Renato Martini. "Não há nenhuma limitação das equipes técnicas que trabalham pela implantação do software livre no governo. É uma afirmação que beira o ridículo", diz o presidente do ITI.