Usuários de iPhone em território brasileiro já estão liberados para baixar aplicativos em lojas concorrentes da App Store e adotar formas alternativas de pagamento. A nova regra entrou em vigor nesta quinta-feira (18), fruto de um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável pela defesa da concorrência, após longa negociação.
Na prática, o que muda?
A partir de agora, donos de iPhones poderão comprar e baixar aplicativos em lojas que não sejam a App Store. No momento da compra ou da assinatura de um aplicativo, o consumidor poderá escolher entre o sistema de pagamento da Apple e alternativas de terceiros. As duas opções serão exibidas lado a lado na tela do dispositivo.
Para que as mudanças sejam ativadas, é necessário atualizar o sistema para o iOS 26.5 (sistema operacional dos dispositivos da Apple). O procedimento pode ser feito pelo caminho "Ajustes", "Geral" e "Atualização de Software".
A Apple se posicionou publicamente contra as mudanças durante todo o processo, argumentando que a abertura poderia comprometer a segurança e a privacidade dos consumidores.
Em nota oficial divulgada nesta quinta, a companhia afirmou que "trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível".
"A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens", completou a empresa. Entre as medidas estão a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem crianças de conteúdo inadequado e golpes.
Segundo a Apple, lojas de aplicativos de terceiros precisarão passar por um processo de autorização da empresa e seguir critérios definidos pela própria companhia. Mesmo assim, a fabricante admite que não consegue garantir o mesmo nível de segurança presente na App Store.
Esses novos espaços de distribuição de apps terão de obter aval da Apple e cumprir exigências que podem ser atualizadas pela empresa para prestar serviços tanto a desenvolvedores quanto a usuários finais.
O movimento lembra o que já ocorreu na União Europeia, onde a Apple foi obrigada a abrir o sistema. No bloco europeu, desenvolvedores chegaram a pagar comissões de até 30% sobre cada transação realizada dentro de seus aplicativos pelo sistema de pagamentos da empresa de Cupertino.
