A Meta começou a notificar responsáveis por perfis de crianças e adolescentes no Instagram, Facebook e Threads sobre a necessidade de apresentar autorização judicial em determinadas situações. A medida, relacionada às novas regras do ECA Digital para influenciadores mirins, faz parte de um acordo firmado com órgãos do Ministério Público para combater a exploração do trabalho infantil nas redes sociais. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo estabelecido, contas poderão sofrer restrições ou até bloqueio no Brasil. A seguir, entenda mais detalhes.
Índice
- O que mudou no Instagram, Facebook e Threads?
- Quem precisa apresentar autorização judicial?
- O que acontece se o documento não for apresentado?
- O que é o alvará judicial?
O que mudou no Instagram, Facebook e Threads?
A Meta passou a adotar procedimentos para identificar perfis de crianças e adolescentes que possam estar exercendo atividade com finalidade econômica nas plataformas. A iniciativa decorre de um acordo firmado entre a empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Na prática, responsáveis por contas enquadradas nos critérios definidos pelo acordo podem receber notificações solicitando a apresentação de um alvará judicial. O documento serve para comprovar que a participação do menor em atividades realizadas nas redes está autorizada pela Justiça.
Segundo os órgãos envolvidos, a medida busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes que atuam como criadores de conteúdo na internet.
Quem precisa apresentar autorização judicial?
A exigência não se aplica a qualquer perfil que publique fotos ou vídeos de crianças. O foco está em contas que possam caracterizar atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade. Isso inclui, por exemplo, perfis de influenciadores mirins que realizam publicidade, participam de campanhas de marcas, promovem produtos ou obtêm algum tipo de remuneração relacionada ao conteúdo publicado. Nesses casos, a atuação pode ser equiparada ao trabalho artístico infantil, modalidade que já depende de autorização da Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o acordo, a Meta fará verificações periódicas com base em critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, a atividade recente do perfil e o alcance da conta. Entre os parâmetros adotados está a existência de pelo menos 29 mil seguidores, faixa considerada relevante para identificar perfis com potencial de influência e monetização.
O que acontece se o documento não for apresentado?
Os responsáveis pelos perfis notificados terão até 20 dias para apresentar a autorização judicial exigida pela plataforma. Caso a documentação não seja enviada ou a situação não seja regularizada dentro do prazo, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até 10 dias, conforme previsto no acordo firmado com os órgãos públicos.
O termo também estabelece penalidades para a própria empresa em caso de descumprimento. A Meta poderá ser multada em R$ 100 mil por criança ou adolescente relacionado a contas irregulares que deixem de ser bloqueadas. Há ainda previsão de multa de R$ 300 mil pelo descumprimento de outras obrigações previstas no acordo.
O que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização emitida pela Justiça que permite a participação de crianças e adolescentes em determinadas atividades profissionais ou artísticas. Ao analisar o pedido, o juiz pode avaliar fatores como a carga de trabalho, a frequência das atividades, o impacto nos estudos e as condições oferecidas ao menor. O objetivo é garantir que a exposição nas redes sociais não prejudique seu desenvolvimento físico, psicológico ou educacional.
🎥Veja também: UBER MULHER é lançado! Entenda novo recurso de proteção de passageiras!
