Minnesota seguirá aplicando a legislação estadual que criminaliza a produção de imagens de nudez fabricadas por meio de inteligência artificial. A confirmação veio nesta sexta-feira (4), quando o juiz federal Donovan Frank recusou o pedido da xAI, companhia de Elon Musk, para suspender os efeitos da norma durante a tramitação do processo.
Em vigor desde 1º de agosto, a legislação proíbe que operadores de sites, desenvolvedores de softwares e demais envolvidos permitam o uso de ferramentas de IA para remover digitalmente a roupa de pessoas identificáveis em fotografias. Trata-se da primeira lei do tipo aprovada nos Estados Unidos.
Para a xAI, a medida representa um cerceamento à liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. Já o governo estadual sustenta que o texto foi elaborado com o objetivo específico de frear a circulação de conteúdo sexual gerado por IA sem autorização das vítimas.
Donovan Frank justificou a negativa afirmando que a empresa não apresentou evidências concretas de que sofreria danos irreparáveis caso tivesse de cumprir a determinação provisoriamente.
Segundo o magistrado, as questões constitucionais levantadas pelos envolvidos são delicadas, sobretudo por envolverem uma tecnologia recente e os perigos que ela oferece à população. Esses pontos, acrescentou, serão aprofundados ao longo da ação.
A xAI e o escritório do procurador-geral de Minnesota não se manifestaram de imediato sobre a decisão.
Briga judicial continua
A xAI acionou a Justiça contra o estado alegando que a nova legislação fere a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao limitar uma modalidade de expressão protegida.
Ainda em julho, Frank já havia negado outro pedido de Musk para travar a entrada em vigor da lei, mas aceitou dar prioridade à análise do caso.
Casos envolvendo o Grok
O chatbot Grok, criado pela xAI, acumula críticas por ter gerado conteúdo sexualmente explícito. Autoridades reguladoras passaram a exigir mecanismos de proteção mais rígidos e a impor restrições para tentar conter a propagação de material ilegal produzido de forma artificial.
A própria xAI passou aprocessar usuários que, de acordo com a empresa, estariam driblando os filtros de segurança do Grok para fabricar imagens sexuais de terceiros sem consentimento.
*Com informações da Reuters
