Em pedido de reconsideração protocolado na última sexta-feira (14), a empresa Discord solicitou formalmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a anulação da medida que suspende transmissões ao vivo dentro da plataforma em território brasileiro.
A companhia sustenta que o intervalo de três dias úteis concedido pelo órgão federal para viabilizar o bloqueio da ferramenta é inexequível. O término do prazo ocorre nesta segunda-feira (17).
Origem da decisão
A determinação da ANPD foi motivada pela comoção em torno do suicídio de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações, teria sido convencida a tirar a própria vida por meio da plataforma. O episódio provocou manifestações do governo federal e desencadeou uma operação policial voltada ao combate de crimes contra crianças e adolescentes.
Na avaliação da agência, o Discord tem sido palco constante de violações graves envolvendo menores. "A plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio", justificou a ANPD ao anunciar a medida.
Escopo da suspensão
A ordem foi expedida na quarta-feira (12) e atinge exclusivamente a função de transmissões ao vivo no Brasil, sem afetar o funcionamento geral da plataforma. O despacho mencionado pela empresa "determina [...] a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade 'Go Live' e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes".
O Discord é um serviço de comunicação bastante popular entre jogadores de games eletrônicos e também entre adolescentes. Nos últimos anos, a empresa tem enfrentado críticas e apurações por falhas na moderação de conteúdo e na checagem de idade dos usuários.
Prazo e cronograma
Em sua defesa, a empresa argumenta que o intervalo definido pela ANPD não é "materialmente executável". "A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado", afirma a companhia.
A empresa também requer que o órgão defina um cronograma de execução, com duração mínima de 15 dias úteis, e amplie pelo mesmo período o intervalo reservado à comprovação de adequação às exigências.
