Sete meses atrás, o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA (FISA, na sigla em inglês) fez objeções a filtros de busca que permitiam a analistas de inteligência extrair mensagens de americanos de dados interceptados sem as aprovações, justificativas por escrito ou registros exigidos pela lei. Mesmo assim, o tribunal aprovou mais um ano de vigilância. A decisão nunca foi tornada pública, e os senadores Ron Wyden, do Oregon, e Adam Schiff, da Califórnia, afirmam que o próprio prazo do governo para divulgá-la venceu em setembro.
O programa, a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, perdeu validade em junho, depois que o Congresso deixou de renová-lo, embora a coleta continue sob a aprovação do tribunal de março. A própria documentação pública do governo afirma que decisões como esta são revisadas para divulgação pública “em até 180 dias após a emissão”. Esse prazo encerrou-se em 13 de setembro, mesmo enquanto autoridades de inteligência pressionam parlamentares a reautorizar o programa até o fim do ano.
Wyden, o membro com mais tempo de mandato no Comitê de Inteligência do Senado, e Schiff, ex-presidente do comitê equivalente na Câmara, dizem que o governo deve ao Congresso uma explicação para o atraso, bem como os nomes dos responsáveis, até 6 de novembro.
“Se este governo não seguir esta diretriz legal simples”, os senadores disseram ao diretor nacional de inteligência (DNI), Jay Clayton, e ao procurador-geral, Todd Blanche, em uma carta de exigência obtida com exclusividade pela WIRED, “não está claro por que o Congresso ou o povo americano deveriam confiar que este governo seguirá qualquer um dos outros limites legais da Seção 702”.
Fora do Congresso, a Demand Progress e outras 22 organizações de defesa das liberdades civis e de responsabilização governamental pediram na segunda-feira que as lideranças do Congresso se recusem a reautorizar a Seção 702 “enquanto o governo retém ativamente informações exigidas por lei sobre como o programa de vigilância funciona”. Os signatários vão desde a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) até o Project for Privacy and Surveillance Accountability, apoiado por grupos conservadores.
O governo Trump já foi pressionado e prometeu divulgar a decisão. Em abril, os senadores Tom Cotton e Mark Warner, presidente republicano e vice-presidente democrata do Comitê de Inteligência, pediram ao governo que a divulgasse em 15 dias para embasar o debate no Senado. Em julho, questionado por escrito se se comprometeria a desclassificá-la até o prazo de 180 dias, Blanche respondeu: “Sim”.
Warner “tem sido claro ao afirmar que apoia a transparência em relação à Seção 702”, disse à WIRED sua diretora de comunicação, Rachel Cohen. Nem a ex-diretora de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard nem Bill Pulte, que a substituiu brevemente como diretor interino, responderam aos pedidos de contato, afirmou Cohen, “mas o senador Warner espera que o DNI Clayton desclassifique o parecer, em linha com a carta bipartidária e como exige a lei”.
O escritório de Cotton não respondeu a um pedido de comentário. A Casa Branca, o Escritório do Diretor de Inteligência Nacional e o Departamento de Justiça dos EUA não responderam às perguntas que a WIRED enviou na sexta-feira sobre o atraso.
Clayton, que é juridicamente responsável, como diretor de Inteligência Nacional, por desclassificar a decisão, não fez essa promessa. Questionado antes de sua confirmação em julho sobre se garantiria que o parecer se tornasse público antes que o Congresso votasse a reautorização, ele escreveu apenas que o governo estava “trabalhando arduamente para desclassificar com a maior celeridade possível” o documento e que havia disponibilizado o parecer completo aos parlamentares.
Parte do que o tribunal concluiu já é conhecida. Um parecer do FISA desclassificado no ano passado descreveu uma ferramenta semelhante do Departamento Federal de Investigação (FBI), um “filtro de participantes” que permitia a agentes selecionar pessoas em contato com alvos de vigilância e ler suas mensagens. Em fevereiro de 2025, a Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Justiça informou ao tribunal que a ferramenta vinha executando buscas que ninguém contabilizava. O FBI a desligou no mês seguinte e a religou mais tarde naquele ano, depois que o departamento aprovou uma versão reconstruída.
A decisão deste ano foi além. Segundo o The New York Times, que citou em abril pontos de discussão não classificados do governo enviados a parlamentares, o tribunal concluiu que as ferramentas usadas pelas agências para restringir dados interceptados às mensagens de um americano equivalem a buscas sobre americanos, sujeitas aos mesmos limites, e determinou que fossem reconstruídas. O senador Alex Padilla afirmou, em uma pergunta por escrito a Blanche, que o Departamento de Justiça “está recorrendo de partes” da decisão “que limitam o uso governamental de certas ferramentas de filtragem”.
Enquanto a decisão permanecia secreta, sete fichas informativas de agências de inteligência de março de 2026, uma datada do mesmo dia da decisão, citaram uma taxa de conformidade de 98,9% nas buscas do FBI sobre americanos e atribuíram à Seção 702 a interrupção de um ataque terrorista planejado contra um show de Taylor Swift em Viena. Nenhuma menciona as conclusões do tribunal. O índice não aparece na revisão de outubro de 2025 do inspetor-geral do Departamento de Justiça sobre essas buscas, que apontou taxa de conformidade de 98,6% e não pôde concluir que “os problemas de conformidade nas consultas do FBI estão totalmente no passado”.
Segundo as fichas informativas, auditores do FBI revisam todas essas buscas. O diretor do FBI, Kash Patel, fechou o Escritório de Auditoria Interna da agência em maio passado e transferiu seus auditores para outra divisão. As contagens de buscas da agência anteriores a 2025 também deixam de fora consultas feitas pelo filtro de participantes, buscas que o órgão de fiscalização de privacidade do próprio governo considera “impossíveis de rastrear”.
Parlamentares que leram a decisão sugerem que ela diz mais. O senador Dick Durbin, principal democrata do Comitê Judiciário, pediu aos colegas, no plenário do Senado em junho, que lessem o documento em uma sala segura. “Eu a vi”, disse ele. Depois que o fizerem, afirmou, “sua opinião sobre o papel da FISA e os direitos dos americanos será certamente afetada”.
Wyden também alertou sobre uma interpretação classificada da Seção 702 que, segundo ele, vários governos adotaram e se recusaram a desclassificar. “Quando for finalmente desclassificada”, disse ele em março, “o povo americano vai ficar espantado por ter demorado tanto e por o Congresso ter debatido esta autoridade com informações insuficientes”.
O governo Trump tem até 6 de novembro para responder aos senadores. A atual aprovação do programa pelo tribunal expira em março.
Defensores da reforma da vigilância dizem que o governo pode tentar evitar essa batalha anexando uma renovação ao projeto anual de autorização de defesa, que o Congresso costuma finalizar em dezembro. Em 2023, parlamentares estenderam a Seção 702 por quatro meses por meio do projeto de defesa daquele ano, depois que uma tentativa no Senado de retirar o dispositivo fracassou. As versões da Câmara e do Senado deste ano do projeto ainda não a incluem.
