A gigante das redes sociais Meta foi condenada a pagar 25 bilhões de dólares em multas por um tribunal do Novo México nesta quarta-feira, em uma ação sobre privacidade de dados que decorre do escândalo de dados da Cambridge Analytica, revelado em 2018.
Segundo diversas reportagens da Associated Press, do New York Times, da Reuters e do Wall Street Journal, o juiz do Tribunal Distrital estadual Francis J. Mathew acusou a Meta e o Facebook de fazerem declarações enganosas sobre a privacidade dos consumidores no estado.
“O Facebook prometeu aos usuários que eles (os usuários) controlavam seus dados”, escreveu Mathew em sua decisão. “Isso era falso.”
A penalidade se refere a mais de 43 milhões de violações da lei estadual de práticas desleais. O caso, aberto em 2021, surgiu na sequência de revelações de que a Cambridge Analytica, uma consultoria política britânica, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento, para criar perfis psicográficos.
Os dados foram coletados por meio de um aplicativo de teste de personalidade chamado “thisisyourdigitallife”. Estima-se que cerca de 300 mil usuários tenham feito o teste psicológico, mas depois se descobriu que o aplicativo também coletava dados associados aos seus amigos, formando uma base de 87 milhões de perfis.
A Meta baniu o aplicativo em 2015 por violar sua política de plataforma. A empresa também enviou uma solicitação legal à Cambridge Analytica para que apagasse os dados coletados. Após o escândalo, a Cambridge Analytica anunciou, em maio de 2018, que encerraria imediatamente suas operações. Vale destacar que a empresa atuou na campanha de Donald Trump na eleição presidencial de 2016.
Histórico de penalidades
Em dezembro de 2022, a Meta concordou em pagar 725 milhões de dólares para encerrar uma ação coletiva que acusava a empresa de compartilhar indevidamente informações dos usuários com a Cambridge Analytica. Antes, em 2019, a empresa já havia sido alvo de uma multa de 5 bilhões de dólares da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), por minar a capacidade dos usuários de controlar sua privacidade no Facebook.
Em agosto, a empresa também chegou a um acordo com quase todos os estados e territórios dos EUA, exceto Novo México e Flórida, para pagar 18 bilhões de dólares ao longo da próxima década e implementar medidas mais rígidas de segurança infantil no Facebook e no Instagram. O acordo inclui ainda 459 milhões de dólares relacionados às denúncias do caso Cambridge Analytica.
O diretor jurídico-chefe da Meta, C.J. Mahoney, criticou a mais recente penalidade e afirmou que a empresa pretende recorrer da decisão.
