Novas regras do governo federal miram os golpes e fraudes que chegam por mensagens de texto, o SMS (serviço de mensagens curtas). Entre as principais mudanças está a criação de um cadastro aberto ao público, que permitirá saber quais empresas estão por trás do envio de cada mensagem, além do bloqueio de SMS disparados por códigos curtos que não tenham sido registrados.
Os códigos curtos são sequências de poucos dígitos que aparecem como remetente, como "29222", no lugar de um número de celular completo, no formato "(00) 90000-0000".
A publicação ocorreu nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar a implementação das medidas, que devem ser adotadas em até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Para o Ministério das Comunicações, a necessidade das novas normas decorre do avanço dos golpes digitais, "impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade".
Dados da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, feita em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), indicam que o SMS está entre os meios mais utilizados por golpistas para abordar vítimas, com índice de 71%.
No mesmo levantamento, os canais citados incluem aplicativos de mensagens (84%), ligações (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).
O g1 buscou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações do país, para comentar a decisão, e segue aguardando retorno.
O que muda
- Identificação do responsável pelo SMS: o cadastro público possibilitará descobrir quais empresas encaminham mensagens com códigos curtos.
- Barreira às mensagens irregulares: as operadoras terão de bloquear a entrega de SMS vindos de códigos curtos sem cadastro.
- Uma empresa por código: cada código curto ficará restrito a uma única empresa, com exceções possíveis desde que haja justificativa técnica encaminhada à Anatel.
- Vigilância contra golpes: as operadoras deverão acompanhar automaticamente o envio de SMS para detectar campanhas suspeitas e a falsificação da identidade dos remetentes.
- Apuração de fraudes: as empresas envolvidas no envio terão de conferir a identidade de seus contratantes, manter registros e, quando solicitadas, colaborar para identificar e interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
