Plataformas digitais que descumprirem regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes podem enfrentar punições severas no Brasil. Foi dentro desse contexto que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo administrativo contra o Discord que pode resultar em advertência, multa de até R$ 50 milhões ou até a suspensão do serviço em território nacional.
A fiscalização pretende apurar se a empresa teria violado obrigações previstas no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), legislação em vigor desde março de 2026. A ANPD foi recentemente elevada ao status de agência responsável por acompanhar a aplicação dessa norma.
O processo foi aberto um dia depois de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defender publicamente o banimento do Discord no país. O pedido foi feito no contexto das investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Civil, a jovem teria sido induzida por integrantes de um grupo a praticar automutilação e a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
"Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço (…) A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma (…) A gente precisa encontrar os instrumentos legais (…) Este não é um caso isolado, são muitos e muitos casos e a gente precisa atuar com o Judiciário para tirar esse rede horrorosa do ar"
— Janja da Silva, primeira-dama
As declarações foram dadas durante a sanção da lei que amplia as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre os pontos que serão apurados pela ANPD estão a adoção de medidas previstas no ECA Digital para prevenir ou minimizar a exposição de menores de 18 anos a conteúdos de indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio; a verificação de idade dos usuários; a remoção de conteúdo violador; e a comunicação às autoridades competentes.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar quais mecanismos utiliza no combate a violações graves envolvendo crianças e adolescentes. Com base no artigo 35 do ECA Digital, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções, incluindo a suspensão de plataformas em operação no Brasil.
Segundo a agência, a abertura do processo ocorre em paralelo a outras investigações, como a conduzida pela Polícia Civil e pelo Ciberlab (laboratório de crimes cibernéticos) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Centro de Valorização da Vida
Se você está pensando em suicídio, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
